Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços nas páginas digitais, doravante designado por “página”.

A navegação a presente página e a compra de qualquer serviço através da mesma, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Cândida da Conceição Fernandes Borges, doravante designada por Cândida Borges e o consumidor que efetue compras através da presente página.

A Cândida Borges reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.

Titularidade

A presente página é propriedade de Cândida Borges, com domicílio fiscal em Linda-a-Velha, titular do NIF 215.466.225.

Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na presente página, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços e a Cândida Borges, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos serviços.

O utilizador compromete-se a utilizar esta página em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.

Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial da presente página.

Em geral, o consumidor deve de utilizar a página de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A Cândida Borges reconhece que a utilização que faça da página é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do website.

Alteração das presentes Condições

A Cândida Borges reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da página, sobre o preço dos serviços.

Essas modificações servirão para uma melhoria da página, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas na presente página encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo.

Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da página ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

A Cândida Borges só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva autorização do seu titular.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da Cândida Borges e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.

Em caso de violação, a equipa jurídica da Cândida Borges usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos desta página, sem autorização prévia escrita concedida da Cândida Borges é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Política Comercial

A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os serviços são propriedade exclusiva da Cândida Borges até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os serviços comercializados encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Cândida Borges não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:

Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através da página de instagram de conteúdos difamatórios , obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

Não utilizar identidades falsas;
Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Cândida Borges possa processar devidamente o(s) serviço(s) contratado(s);

É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular da página;

A Cândida Borges reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.

Informação sobre os preços

Os preços de venda ao público indicados são apresentados em euros (€) e estão isentos de tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
Cada encomenda deverá ser paga individualmente.
Os preços dos serviços apresentados no website são passíveis de alteração.

A Cândida Borges reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Ainda que a página seja atualizada com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros.

A Cândida Borges não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

A Cândida Borges reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Cândida Borges no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.

Processo de compra

Para efetuar uma compra, a cliente de entrar em contacto com a Cândida Borges e proceder ao agendamento do seu serviço. No momento do agendamento, tem de efetuar o pagamento de 50% do valor do serviço.

No que respeita ao serviço Formação e Consultoria, no momento da inscrição tem de ser pago o correspondente a 30% do valor total e até 5 (cinco) dias antes da data de início da Formação/Consultoria o valor remanescente.

É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Cândida Borges poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.

Informação

A Cândida Borges reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte da página sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos serviços será estipulado sempre na presente página, salvo erro tipográfico.

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do endereço eletrónico: candidaborges@gmail.com

Métodos de pagamento

Na presente página, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação).

Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação.

O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o montante respetivo para o número 927312023.

Política de Reembolso, Trocas e Devoluções
Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para exercer o seu Direito de Livre Resolução e comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 24/2014.

Com o agendamento do serviço, o Cliente tem de efetuar o pagamento de 50% do valor total, valor esse que não é reembolsável em nenhuma circunstância. Em caso de não comparência ou de desistência da marcação, no período de 48 antes da data agendada, não há direito a reembolso e a sessão fica sem efeito.

Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
No cumprimento da legislação em vigor, a Cândida Borges indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Cândida Borges, através do endereço eletrónico candidaborges@gmail.com .